3.1 - As inscrições serão feitas única e exclusivamente, via INTERNET, no endereço eletrônico do concurso: http://pge.fepese.ufsc.br , das 10 horas do dia 13 de outubro de 2010, às 18 horas do dia 11 de novembro de 2010.

3.4 - A taxa de inscrição ao presente concurso é de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

3.8.1 - A inscrição para o candidato amparado pela Lei Estadual n.º 10.567/97 (doador de sangue), interessado na isenção de pagamento da inscrição, seguirá as seguintes etapas:
a) Quando preencher o Requerimento Padrão de Inscrição, o candidato deverá assinalar a opção DOADOR DE SANGUE.
b) Após a sua inscrição, o candidato que pretender a isenção da taxa de inscrição como doador de sangue deverá entregar pessoalmente ou por correio, via SEDEX, com AR, para a FEPESE/CONCURSO PROCURADOR 2010 â?? DOADOR DE SANGUE, Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Trindade, Florianópolis, SC, Caixa Postal 5067 CEP 88040-900 no horário das 10 horas do dia 13 de outubro de 2010, às 18 horas do dia 29 de outubro de 2010, comprovante que demonstre seu enquadramento nos termos da citada legislação, ou seja, declaração que comprove três doações nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores ao término da inscrição deste concurso, ou documento específico que comprove integrar Associação de Doadores legalmente instituída e que contribua para estimular de forma direta e indireta a doação, relacionando minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo candidato e declarando que o candidato se enquadra como beneficiário da lei referida. A declaração, com a comprovação da condição de doador de sangue, deverá ser expedida por uma das entidades coletoras oficiais ou credenciadas, relacionadas no Anexo II deste Edital, discriminando a quantidade de doações e as datas em que foram realizadas.
3.8.1.1 - No caso de remessa por SEDEX com AR, o candidato deverá fazer a postagem dos documentos com a devida antecedência para que sejam entregues no prazo exigido no subitem 3.8.1, letra â??bâ?�, findo o qual não mais serão aceitos.
3.8.2 - O candidato amparado pela Lei Estadual n.º 10.567/97 seguirá todas as etapas de inscrição dos demais candidatos, estando unicamente isento, caso seu pedido seja aceito, do pagamento da Taxa de Inscrição.
3.8.3 - A relação dos pedidos de isenção da Taxa de Inscrição requeridos conforme os termos do presente edital, que tiverem sido aceitos, será publicada no endereço eletrônico do concurso a partir do dia 05 de novembro de 2010.
3.8.4 - Os candidatos que não tiverem seus pedidos de isenção da Taxa de Inscrição deferidos, poderão participar do presente concurso desde que efetuem, até o último dia de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição de que trata o item 3.4 e sigam todas as demais determinações deste edital.

3.6 - Após a inscrição, via Internet, e o pagamento da respectiva taxa, o candidato deverá entregar em envelope direcionado ao â??Presidente da Comissão do 8º Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Estadoâ?�, na sede da FEPESE, no Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Trindade, Florianópolis, SC, no horário das 9h às 18h, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inscrição:
a) Cópia do â??Requerimento Padrão de Inscriçãoâ?� efetuado pela internet, com assinatura no local próprio;
b) Cópia do Diploma ou comprovação de ser bacharel em Direito por faculdade oficial reconhecida;
c) Prova de quitação ou regularidade com o Serviço Militar, caso aplicável, e Justiça Eleitoral;
d) Cópia da carteira de identidade, assim compreendidas: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública e órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação e;
e) Duas (2) fotos 3x4, de frente, recentes, estando uma já colada no Requerimento Padrão de Inscrição.
3.6.1 - Os documentos a que se refere o item 3.6 deverão ser entregues, impreterivelmente, até às 18 horas do dia 12 de novembro de 2010.

4.5 - Após proceder a sua inscrição, via Internet, o candidato às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá, além da documentação de que trata o item 3.6., entregar pelos mesmos meios, no mesmo local, prazo e horário, um segundo envelope direcionado ao â??Presidente da Comissão do 8º Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado - Inscrição de candidato portador de deficiênciaâ?�, contendo laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (C.I.D.), além da provável causa da deficiência.
4.6 - O candidato que, no ato da inscrição, tenha declarado ser portador de deficiência será avaliado por �rgão Médico Oficial do Poder Executivo, inclusive para o fim de enquadramento nas disposições legais pertinentes e verificação da compatibilidade ou não daquelas necessidades especiais com o exercício funcional.

5.1 - As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela Comissão do Concurso.
5.2 - O ato de homologação, bem como a relação das inscrições deferidas, serão divulgados no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.ufsc.br.

6.1 - Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.

6.3.1 - A primeira etapa do concurso, observadas as vedações do item 8.9, constará de uma prova escrita com 100 questões objetivas, cada uma delas apresentando 5 (cinco) alternativas das quais uma única será a correta.

6.3.2 - A prova escrita com questões objetivas será realizada no dia 28 de novembro de 2010, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, com início às 13h, em locais que serão divulgados no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.ufsc.br a partir do o dia 22 de novembro de 2010 e terá a duração de 5 (cinco) horas.

6.4.1 - A segunda etapa do concurso, constituir-se-á de duas provas práticas, versando, cada uma delas, no desenvolvimento de uma composição jurídica e questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.

6.4.1.1 - As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes que serão comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.ufsc.br.

6.5.1 - A terceira etapa do concurso consistirá de uma prova oral.
6.5.2 - A prova oral, que será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 (sessenta) minutos.

6.5.4 - A data, o horário e o local da prova oral serão publicados, com a antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, no endereço eletrônico do concurso.

6.6.1 - A quarta etapa do concurso será constituída de Prova de Títulos.

6.6.3 - Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da publicação no endereço eletrônico do concurso, http://pge.fepese.ufsc.br, do resultado da prova oral, sob pena de preclusão, para a apresentação de seus títulos.
6.6.4 - Os títulos deverão ser entregues e protocolizados, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, em envelope endereçado à Comissão do Concurso - Prova de Títulos, na Procuradoria-Geral do Estado, contendo nome, os números de inscrição e do documento de identidade do candidato, no expediente normal da repartição, das 13h às 19h.

7.1 - Caberão recursos quanto ao indeferimento da inscrição e à formulação das questões ou ao gabarito provisório da prova escrita com questões objetivas; caberão, também, pedidos de reconsideração do resultado das provas práticas.